A guia Admissão identifica alguns critérios da admissão do funcionário.
Veja abaixo os itens de preenchimento desta tela:
Categoria do Trabalhador: Selecione a categoria que identifique o registro. Clique
para ver as opções.-
- 01-Empregado
- 02-Trabalhador avulso
- 03-Trabalhador não vinculado ao RGPS, mas com direito ao FGTS
- 04-Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado (Lei nº 9.601/98)
- 05-Contribuinte Individual - Diretor não empregado, com FGTS (Lei nº 8.036/90, art. 16)
- 06-Empregado Doméstico
- 07-Menor Aprendiz (Lei 10.097/2000)
- 11-Contribuinte Individual - Diretor não empregado e demais empresários sem FGTS
- 12-Agente público
- 13-Contribuinte Individual - Trabalhador autônomo ou a este equiparado, inclusive o operador de máquina com contribuição sobre remuneração
- 14-Contribuinte Individual - Trabalhador autônomo ou a este equiparado, inclusive o operador de máquina com contribuição sobre salário-base
- 15-Contribuinte Individual - Transportador autônomo com contribuição s/remuneração, transportador cooperado que presta serviço a PF, por intermédio da cooperativa de trabalho.
- 16-Contribuinte Individual - Transportador autônomo com contribuição sobre salário-base
- 17-Contribuinte Individual - Cooperado que presta serviços a empresas contratantes de Cooperativa de Trabalho
- 18-Contribuinte Individual - Transportador cooperado que presta serviços a empresas contratantes de Cooperativa de Trabalho
- 19-Agente Público
- 20-Servidor Público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão. Servidor Público ocupante de cargo temporário
- 21-Servidor Público titular de cargo efetivo, magistrado, membro do Ministério Público e do Trib.e Cons.de Contas
- 22-Contribuinte Individual contratado por contribuinte individual, por produção rural PF, por missão diplomática/consulado- e dirigente sindical (seg especial)
- 23-Contribuinte individual transportador autônomo contratado por contribuinte individual, por produção rural PF, por missão diplomática/consulado
- 24-Contribuinte individual cooperado que presta serviços à entidade beneficente isenta da cota patronal, por intermédio da cooperativa de trabalho
- 25-Contribuinte individual transportador cooperado que presta serviços a entidades beneficentes isenta da cota patronal, por intermédio da cooperativa de trabalho.
- 26-Dirigente sindical, em relação ao adic pago pelo sindicato.
Rais:
Vínculo: preencher o vínculo de acordo com a situação do registro. Clique na seta para baixo para que apareça a lista de opções. Esses campos serão utilizados na geração da RAIS.
Tipo de Admissão: preencher o tipo de admissão de acordo com a situação do registro. Clique na seta para baixo para que apareça a lista de opções. Esses campos serão utilizados na geração da RAIS.
Salário: preencher com o salário de registro do funcionário. Dever ser preenchido com salário mês para mensalistas ou salário hora para horistas. Atenção: Este campo deve ser mantido em branco quando se tratar de registros de sócios (pro-labores), autônomos ou estagiários.
Centro de Custo: rotina indisponível.
CAGED: o tipo de movimento inserido neste campo será utilizado na confecção do CAGED. Clique na seta para baixo para que apareça a lista de opções e selecione aquela que estiver de acordo com a situação do funcionário. No caso de transferência de funcionário pelo sistema, esse campo será automaticamente atualizado.
CBO 2002: preencher com o CBO completo (6 dígitos). Campo obrigatório para a confecção da SEFIP, RAIS e outros aplicativos do governo. Com o advento do novo CBO, a partir da competência 2002, passou a ser utilizado o campo CBO 2002. Ele pode ser digitado ou selecionado através do botão à direita do campo.
Não sabe qual CBO preencher? Pesquise no site do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br)
Dias de Experiência/Prazo Determinado:
1º Período: preencha com a quantidade de dias de experiência do 1º Período ou com a quantidade de dias do contrato de prazo determinado. Verifique no acordo coletivo do sindicato como este campo deverá ser preenchido para o funcionário em questão.
Prorrog: preencha com a quantidade de dias de Prorrogação do período de experiência. Verifique no acordo coletivo do sindicato como este campo deverá ser preenchido para o funcionário em questão.
Fim: ao preencher os campos acima, o sistema calculará automaticamente a data de fim do período de experiência, de acordo com a data de admissão preenchida na tela de Cadastro do funcionário.
Essas informações de Dias Experiência e de Prazo Determinado são impressas no contrato de experiência e prorrogação, na etiqueta da carteira de trabalho e no relatório de vencimentos de experiência para o mês atual ou seguinte (se não preencher esse campo, automaticamente o contrato de experiência não será impresso). A soma dos campos 1º período e Prorrogação não deve ultrapassar o limite de 90 (noventa) dias. O preenchimento correto deste campo também é importante para o cálculo de rescisão ao final do contrato de experiência ou antes do término do mesmo. É através deste campo que o sistema reconhece se tem ou não que lançar multa por quebra de contrato de experiência.
Jornada de Trabalho: preencher com a quantidade de horas semanais e
mensais trabalhadas pelo funcionário, não podendo exceder a quantidade de horas
estipuladas no acordo coletivo do sindicato do funcionário.
Lembrando que se o funcionário é horista, é importante que seja lançado neste campo a quantidade real de horas trabalhadas por ele, já que, em caso de cálculo de rescisão ou férias, o sistema irá fazer a média de cálculo levando em consideração as horas lançadas neste campo. Por exemplo: se um professor dá 4 aulas por semana de 1 hora cada, então no campo "Horas por semana", deve-se preencher com 4 hs e "Horas por mês" com 16 horas (4horas * 4 semanas).